Termos e Condições

1. Introdução

Bem-vindo à Master Car Rental.

Estes Termos e Condições se aplicam ao uso do site, aplicativo móvel, veículos, serviços de aluguel e serviços relacionados da Master Car Rental.

Ao se registrar, reservar, destravar, alugar ou usar um veículo da Master Car Rental, você concorda com estes Termos e Condições e com nossa Política de Privacidade. Se você não concordar com estes Termos e Condições, não deve usar nossos serviços.

A Master Car Rental N.V. está registrada na Câmara de Comércio e Indústria de Curaçao sob o número 91316.

2. Definições

Nestes Termos e Condições:

Empresa, nós, nos ou nosso significa Master Car Rental N.V.

Usuário, cliente, você ou seu significa qualquer pessoa que use nosso site, aplicativo, veículos ou serviços.

Veículo significa qualquer veículo ou dispositivo de mobilidade alugado, oferecido ou disponibilizado pela Master Car Rental, incluindo carros elétricos e patinetes elétricos.

Aluguel significa o uso de um Veículo pelo aplicativo Master Rental, site ou qualquer outro canal aprovado pela Empresa.

Condutor de patinete significa a pessoa que destrava, aluga, opera ou usa um patinete elétrico.

Contrato de Aluguel significa o acordo entre você e a Empresa para o aluguel ou uso de um Veículo.

3. Elegibilidade

Para usar nossos serviços, você deve:

• Ter pelo menos 18 anos;
• Estar legalmente autorizado a operar o Veículo correspondente;
• Ter uma carteira de motorista válida quando exigida;
• Ter um método de pagamento válido aceito pela Empresa;
• Fornecer informações de registro corretas e completas;
• Seguir todas as instruções dadas pela Empresa, pelo aplicativo, pelo site ou por nossa equipe de suporte.

Ao se registrar, reservar, destravar ou usar um Veículo, você confirma que atende a esses requisitos.

4. Registro e uso da conta

Você é responsável pelas informações fornecidas durante o registro.

Você não deve permitir que outra pessoa use sua conta, acesso ao aplicativo, reserva ou Veículo alugado, salvo se isso tiver sido expressamente aprovado pela Empresa.

Você é responsável por manter seus dados de login seguros e por toda atividade realizada por meio da sua conta.

5. Reserva e período de aluguel

Os Veículos podem ser reservados ou usados pelo aplicativo Master Rental, nosso site ou outro canal aprovado pela Empresa.

O período de aluguel começa quando você destrava, inicia ou toma posse do Veículo. O período de aluguel termina somente quando o Veículo for devolvido corretamente, trancado quando necessário, e a viagem ou aluguel tiver sido finalizado corretamente no aplicativo ou conforme as instruções da Empresa.

Você é responsável por garantir que o aluguel tenha sido finalizado corretamente. Se o aluguel não for finalizado corretamente, as cobranças podem continuar.

Os Veículos devem ser devolvidos em um local aprovado, zona de estacionamento ou outro local indicado pela Empresa.

6. Inspeção do Veículo

Antes de usar um Veículo, você deve inspecioná-lo para verificar danos visíveis, defeitos ou condições inseguras.

Para carros, o aplicativo pode solicitar que você tire fotos antes e depois do aluguel, incluindo a frente, laterais e traseira do veículo. Você deve tirar fotos claras e verdadeiras quando solicitado.

Se notar danos, defeito, luz de aviso, pneu furado, problema com a bateria, problema nos freios ou qualquer outra situação que possa tornar o Veículo inseguro, você deve informar imediatamente a Empresa e não deve usar o Veículo salvo se a Empresa confirmar que ele pode ser usado.

7. Patinetes elétricos

Patinetes elétricos podem ser disponibilizados pelo aplicativo, site ou outros canais aprovados pela Empresa.

Antes de usar um patinete elétrico, o Condutor de patinete deve inspecioná-lo para verificar defeitos visíveis, danos, pneus furados, peças soltas, problemas nos freios ou qualquer outra condição insegura.

O Condutor de patinete não deve usar o patinete elétrico se houver qualquer defeito, dano ou preocupação de segurança.

O Condutor de patinete entende e aceita que andar de patinete elétrico envolve riscos, incluindo quedas, colisões, perda de equilíbrio, perigos na via, problemas mecânicos, condições climáticas, lesões ao Condutor de patinete e lesões ou danos a terceiros.

O Condutor de patinete usa o patinete elétrico por sua conta e risco.

Salvo se expressamente permitido pela lei e pela Empresa, apenas uma pessoa pode usar um patinete elétrico por vez.

8. Pagamentos, tarifas e cobranças adicionais

Tarifas de aluguel, preços de pacotes, taxas de desbloqueio, taxas de pausa, cobranças por quilômetro e outras cobranças são exibidas no aplicativo, no site ou na oferta aplicável.

Você é responsável por verificar a tarifa, pacote ou opção de aluguel selecionada antes de iniciar o aluguel. Após o início de uma viagem ou aluguel, o pacote ou opção de preço selecionado pode nem sempre ser alterado posteriormente.

Os pagamentos devem ser feitos usando um método de pagamento válido aceito pela Empresa.

Um depósito de segurança ou autorização no cartão pode ser exigido. Qualquer reembolso ou liberação de depósito pode ser reduzido por cobranças de aluguel pendentes, danos, multas, custos de limpeza, reboque, custos administrativos ou outros valores devidos.

Após o término de uma viagem, a Empresa pode ler a quilometragem ou dados de uso do Veículo. Se isso não for possível devido a falha ou problema técnico, a Empresa pode usar os dados disponíveis ou pedir ao Usuário que forneça uma estimativa razoável.

A Empresa pode cobrar do Usuário custos adicionais relacionados a mau uso, má conduta, danos, devolução tardia, estacionamento incorreto, limpeza, reboque, recuperação, perda de uso, multas, penalidades, taxas administrativas ou outros custos relacionados ao aluguel.

Multas de trânsito, multas de estacionamento e taxas administrativas relacionadas podem ser cobradas ou repassadas ao Usuário.

9. Responsabilidades do Usuário

Você deve usar cada Veículo de forma segura, cuidadosa e legal.

Você concorda em:

• Cumprir todas as leis de trânsito, regras de estacionamento e regras de segurança;
• Seguir todas as instruções da Empresa e do aplicativo;
• Usar o Veículo apenas para uso normal e legal;
• Manter o Veículo razoavelmente limpo;
• Devolver o Veículo na mesma condição em que foi recebido, exceto desgaste normal;
• Manter o Veículo seguro durante o aluguel;
• Usar áreas aprovadas de estacionamento ou devolução;
• Informar imediatamente acidentes, danos, roubo, perda, mau funcionamento ou reclamações;
• Cooperar com a Empresa, polícia, seguradoras, Forensys e outras partes envolvidas em um incidente ou reclamação.

Você não deve:

• Dirigir ou usar o Veículo sob influência de álcool, drogas, medicamentos ou qualquer substância que possa afetar sua capacidade de operar o Veículo com segurança;
• Usar o Veículo de forma imprudente, perigosa, abusiva ou negligente;
• Permitir que uma pessoa não autorizada use o Veículo;
• Usar o Veículo para corridas, off-road, reboque, transporte comercial ou atividades ilegais;
• Fumar dentro do Veículo;
• Transportar animais de estimação salvo se expressamente permitido pela Empresa;
• Manipular, remover ou danificar qualquer dispositivo, rastreador, trava, carregador, cabo, bateria, sistema do aplicativo ou equipamento conectado ao Veículo.

Para carros, o motorista é responsável pela segurança e conduta de todos os passageiros durante o aluguel.

Para patinetes elétricos, o Condutor de patinete é responsável por avaliar se a estrada, caminho, calçada, clima, tráfego e ambiente ao redor são seguros e adequados para uso.

10. Conexão com internet e uso do aplicativo

Nossos serviços funcionam por meio do aplicativo. Você é responsável por ter um telefone funcionando, bateria suficiente e conexão com internet ao usar o aplicativo.

Se tiver problema para destravar, trancar, pausar, finalizar um aluguel ou usar o aplicativo, você deve entrar em contato imediatamente com a Empresa.

Problemas no aplicativo, conexão, bateria do telefone ou falha em finalizar corretamente um aluguel não eliminam automaticamente sua responsabilidade pelo Veículo ou pelas cobranças geradas durante o período de aluguel.

11. Seguro e danos — carros

Os carros da Master Car Rental são segurados por uma apólice Third Party Limited Comprehensive Insurance.

A cobertura, exclusões, franquias e responsabilidade do locatário estão sujeitas à apólice de seguro aplicável e a estes Termos e Condições.

Danos ao veículo alugado podem não estar cobertos, exceto por riscos limitados como incêndio, roubo, quebra de vidro e hit-and-run, dependendo da apólice aplicável.

Se o locatário for culpado em um acidente ou incidente, ou se o dano não for coberto pelo seguro, o locatário pode ser responsável pelo custo de reparo ou substituição do Veículo, menos qualquer valor efetivamente pago pela seguradora.

O locatário também pode ser responsável por reboque, recuperação, armazenamento, perda de uso, custos administrativos e custos relacionados até que o Veículo seja reparado, recuperado ou substituído.

12. Franquias padrão — carros

Salvo indicação em contrário no aplicativo, contrato de aluguel ou oferta, as seguintes franquias padrão podem ser aplicadas:

• XCG 2.000 — Riscos comprehensive
• XCG 700 — Franquia de terceiros
• XCG 1.500 — Dano à bateria
• XCG 700 adicional — Se o motorista tiver menos de 23 anos
• XCG 250 adicional — Se a carteira de motorista tiver menos de 12 meses

Esses valores podem mudar ocasionalmente e podem depender da apólice de seguro aplicável, tipo de veículo, tipo de aluguel ou perfil do cliente.

13. Damage Waiver Add-On

Um Damage Waiver Add-On pode ser oferecido no aplicativo Master Rental antes do início da viagem.

Se selecionado e pago antes do início da viagem, o Damage Waiver pode reduzir certas franquias para danos cobertos, sujeito aos termos exibidos no aplicativo e nestes Termos e Condições.

O Damage Waiver não elimina toda responsabilidade. Ele não cobre todos os tipos de dano, custo, multa, reclamação ou mau uso.

O Damage Waiver não altera a responsabilidade por danos a terceiros, que permanece sujeita à apólice de seguro aplicável.

O Damage Waiver não se aplica se o locatário violar estes Termos e Condições, dirigir sob influência, permitir motorista não autorizado, agir de forma imprudente ou negligente, não informar imediatamente um acidente ou dano, ou não cooperar com o processo de reclamação.

14. Patinetes elétricos — sem seguro salvo indicação

Salvo se a Empresa confirmar expressamente o contrário por escrito, os patinetes elétricos são fornecidos sem cobertura de seguro para o Condutor de patinete.

A Empresa não garante que lesão pessoal, morte, dano à propriedade, dano a terceiros, roubo, perda ou qualquer outro dano relacionado ao uso de um patinete elétrico esteja segurado pela Empresa.

O Condutor de patinete é totalmente responsável por:

• Lesão, morte, perda ou dano sofrido pelo Condutor de patinete;
• Lesão, morte, perda ou dano causado a terceiros;
• Danos a veículos, propriedades, edifícios, vias, infraestrutura, animais ou outros objetos;
• Multas, penalidades, reboque, recuperação, armazenamento, custos administrativos, custos legais e reclamações de terceiros;
• Perda ou dano ao próprio patinete elétrico, salvo se a Empresa concordar de outra forma por escrito.

A Empresa pode cobrar do Condutor de patinete todos os custos diretos e indiretos causados por mau uso, dano, perda, roubo, estacionamento incorreto ou reclamações relacionadas ao patinete elétrico.

15. Procedimento em caso de acidente, dano e reclamação

Em caso de acidente, lesão, roubo, perda, dano ou reclamação envolvendo um Veículo, você deve imediatamente:

• Parar de usar o Veículo se continuar usando puder ser inseguro;
• Notificar a Master Car Rental;
• Notificar a polícia, serviços de emergência ou Forensys quando exigido ou razoavelmente necessário;
• Fornecer informações completas e verdadeiras;
• Tirar fotos e coletar detalhes relevantes quando for seguro fazê-lo;
• Cooperar plenamente com qualquer investigação, reclamação, recuperação ou processo legal.

Se você deixar de notificar imediatamente a Master Car Rental, a polícia e Forensys após um acidente quando exigido, ou se não cooperar com o processo de reclamação, poderá ser responsabilizado pelo dano total sem limitação.

Em caso de acidente, mantenha a calma e ligue para CRS em 9233.Em caso de problemas ou lesões, ligue para a polícia em 911.Em caso de problemas com o carro ou assistência na estrada, ligue para Wegenwacht 24/7 em 9247.

Instruções específicas do veículo também podem ser fornecidas no site, no aplicativo ou na página relevante do veículo.

16. Cancelamentos e reembolsos

Carros e outros Veículos geralmente estão disponíveis por ordem de chegada.

Um Veículo pode ser reservado com antecedência por um período limitado, por exemplo 25 minutos, quando essa opção estiver disponível no aplicativo. Se um Veículo for reservado novamente e não for usado, uma taxa de reserva ou não uso pode ser aplicada.

Reembolsos, quando aprovados, normalmente são processados em até 7 dias úteis. O tempo real para os valores aparecerem pode depender do provedor de pagamento, emissor do cartão ou banco.

Reembolsos podem ser reduzidos por cobranças pendentes, danos, multas, custos administrativos ou outros valores devidos à Empresa.

17. Privacidade

O uso de nossos serviços também é regido por nossa Política de Privacidade, disponível em nosso site e aplicativo.

A Empresa pode processar dados pessoais, dados de reserva, dados de pagamento, dados do veículo, dados de localização e dados de uso conforme descrito na Política de Privacidade.

18. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, a Empresa não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo perda de renda, perda de lucro, perda de oportunidade, perda de prazer, interrupção de viagem ou outras perdas indiretas.

Para patinetes elétricos, o uso é inteiramente por conta e risco do Condutor de patinete na máxima extensão permitida por lei.

A Empresa não é responsável por perdas ou danos causados por:

• Defeitos na estrada, buracos, superfícies irregulares, meios-fios, areia, cascalho, água, clima, baixa visibilidade, tráfego ou obstáculos;
• Atos ou omissões de outros usuários da via ou terceiros;
• Roubo, vandalismo ou uso não autorizado por terceiros;
• Problemas no aplicativo, GPS, conexão, falhas de desbloqueio ou impossibilidade de finalizar um aluguel;
• Mau uso, uso ilegal, uso imprudente ou negligente pelo Usuário ou Condutor de patinete.

Nada nestes Termos e Condições exclui ou limita responsabilidade quando tal exclusão ou limitação não for permitida pela lei aplicável.

19. Indenização

Você concorda em indenizar e manter indene a Empresa, seus diretores, administradores, empregados, contratados, afiliados e agentes contra reclamações, responsabilidades, perdas, danos, lesões, penalidades, multas, custos e despesas, incluindo honorários legais, decorrentes de ou relacionados a:

• Seu uso ou mau uso de qualquer Veículo;
• Sua violação destes Termos e Condições;
• Sua violação de qualquer lei ou regulamento;
• Qualquer acidente, lesão, morte, dano à propriedade ou reclamação de terceiros envolvendo um Veículo durante seu aluguel ou uso;
• Qualquer informação falsa, incompleta ou enganosa fornecida por você em relação a um incidente, reclamação ou aluguel.

20. Alterações nestes Termos

A Empresa pode atualizar estes Termos e Condições ocasionalmente.

A versão mais recente será publicada em nosso site ou aplicativo. O uso contínuo de nossos serviços após a publicação das alterações significa que você aceita os Termos e Condições atualizados.

21. Lei aplicável

Estes Termos e Condições são regidos pelas leis de Curaçao.

Qualquer disputa decorrente de ou relacionada a estes Termos e Condições, aos serviços de aluguel ou ao uso de um Veículo será submetida aos tribunais competentes de Curaçao, salvo se a lei obrigatória determinar de outra forma.

22. Contato

Se tiver dúvidas sobre estes Termos e Condições, entre em contato conosco:

E-mail: [email protected]

23. Acordo completo

Estes Termos e Condições, juntamente com nossa Política de Privacidade e quaisquer instruções de aluguel, condições de preço ou termos do aplicativo aplicáveis, formam o acordo entre você e a Master Car Rental sobre o uso de nossos serviços.

Eles substituem quaisquer acordos ou entendimentos anteriores sobre o mesmo assunto, salvo acordo em contrário por escrito pela Empresa.